terça-feira, 18 de maio de 2010

Impostos: famílias da classe média penalizadas

Deduções mais limitadas e fim de alguns benefícios fiscais são as novidades para a declaração em 2011. Uma família pode pagar até mais 700 euros de IRS.

Face à crise actual, o Orçamento de Estado deste ano e o novo Plano de Estabilidade e Crescimento incluem medidas fiscais (algumas a vigorar até 2013) para cortar a despesa pública. Vão mexer directamente no bolso do contribuinte.

Principais alterações nas contas da família

Seguros de acidentes pessoais e de vida perdem benefício. Até agora, estes prémios podiam ser deduzidos. Os contribuintes casados deduziam até € 128, por exemplo. Na declaração a entregar em 2011, já não o podem fazer.

Sem 250 euros para computador. O benefício, previsto até 2011, acabou em 2009. Na declaração a entregar em 2011, já não pode deduzir 50% dos gastos com computadores para uso pessoal, programas, aparelhos de terminal e de banda larga da nova geração, até 250 euros.

Deduções com tectos máximos. Saúde, educação e casa são as despesas que permitem maior reembolso de IRS. Na declaração a entregar em 2011, as famílias não poderão deduzir os montantes máximos, por estarem limitados.

O PEC vai fixar o valor máximo que cada agregado familiar pode deduzir ao IRS a pagar. Consoante o rendimento sujeito a imposto, as famílias só poderão deduzir até um certo montante, que varia com os rendimentos do agregado. Quanto mais elevado o rendimento colectável, menos despesas poderá deduzir.

O agravamento médio pode atingir os € 700 para quem tem um rendimento anual superior a 64 623 euros, segundo o Ministério das Finanças.

A chamada classe média, ou seja, os contribuintes com taxas de imposto de 34% e 36,5% serão penalizadas em cerca de 15,5% e 27,9%, respectivamente. Os primeiros perdem, em média, 180 e os segundos, 390 euros.


Pensões anuais acima de 22 500 euros pagam mais. Quem recebe uma pensão mensal superior € 1607, vai pagar mais imposto: a dedução específica da categoria desce de € 6000 para 4104 euros. Por exemplo, quem ganha € 30 mil por ano, passa a ver sujeito a imposto € 25 896 em vez dos € 24 mil de 2009. Resultado: pagará mais € 644,67, em 2010.

Taxa de IRS extraordinária. Para quem tem rendimentos sujeitos a imposto superiores a € 150 000, vai aplicar-se uma taxa de 45%, pelo menos, até 2013. Esta medida, provavelmente, não afecta muitos contribuintes. Só abrangerá, por exemplo, quem teve rendimentos mensais de trabalho dependente superiores a 12 038,52 euros.

Acções a 20 por cento. Até 2009, as mais-valias de acções eram tributadas a 10%, quando decorriam menos de 12 meses entre a compra e a venda. Ultrapassado este período, estavam isentas. Tal como nos rendimentos de capitais (depósitos à ordem ou a prazo), passa a aplicar-se uma taxa de 20%, independentemente da data de compra e venda.

A proposta do Governo é aplicar a nova regra a todas as mais-valias desde o início do ano, ou seja, antes de o diploma ter entrado em vigor. A confirmar-se esta situação, que não nos parece correcta, ficam prejudicados os contribuintes que, por exemplo, compraram acções em Janeiro de 2009 e venderam-nas em Fevereiro de 2010, pensando que as mais-valias estariam isentas. Só agora ficam a saber que pagarão 20% sobre os lucros. Para evitar dúvidas sobre a legalidade do diploma, o correcto seria aplicar a medida apenas às acções compradas a partir da entrada em vigor do mesmo.

Para proteger o pequeno investidor, as mais-valias até € 500 não pagam imposto. Por exemplo, se da diferença entre a menos e a mais-valia obtiver resultado positivo de € 1000, só serão tributados 500 euros.

Além das mais-valias de acções, as obrigações e outros títulos de dívida passam a pagar 20% de imposto.

Carros menos poluentes

Até ao final de 2009, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida podia ser aplicado na compra de veículos com emissões até 140 g de CO2 por quilómetro. O Orçamento deste ano é mais exigente e reduz esse limite para 130 g por quilómetro.

No futuro, será ainda mais difícil beneficiar deste montante, segundo o Plano de Estabilidade e Crescimento. O incentivo ao abate ficará progressivamente reservado à compra de carros 100% eléctricos ou de elevado desempenho ambiental com emissões de CO2 até 100 g por quilómetro. Prevê-se que o Governo imponha esse tecto até aos próximos 3 anos.

A oferta automóvel é cada vez mais eficiente, mas só se venderam 1450 veículos com emissões inferiores a 100 g por quilómetro no último ano. Tal representou só cerca de 1% nas vendas de carros.

Desconto até 1000 euros. O incentivo fiscal à destruição de veículos em fim de vida prolonga-se até 31 de Dezembro. Como o ano já começou, o Orçamento assegura que também serão contemplados os carros abatidos antes da aprovação do Orçamento.

Ao comprar um veículo novo, o benefício só é válido se este emitir menos de 130 g de CO2 por quilómetro. Desapareceram as majorações criadas em 2009 e mantêm-se as regras do regime anterior:

  • € 750 de "desconto" no ISV do carro novo, se o velho tiver entre 10 e 15 anos;
  • € 1000 de "desconto", se tiver mais de 15 anos.

Imposto único de circulação dispara 5,3 por cento. Enquanto persiste a dupla tributação automóvel, verificámos a evolução no preço dos carros, bem como do Imposto Único de Circulação (IUC). Escolhemos a versão mais vendida em 2009: Ford Fiesta 1,12 i 82 CV, gasolina 133g/km de CO2.

O preço mantém-se quase inalterado de 2009 para 2010, porque a carga fiscal na aquisição aumentou em linha com a inflação prevista (0,8 por cento). O mesmo não aconteceu com o IUC, que subiu 5,3%, em média.

A promessa de carros mais baratos na compra e mais caros na utilização continua à espera. O preço não desceu e o uso é penalizado: neste caso, € 16,61 e € 6,15, respectivamente.

Casas escapam a mais imposto

Para quem compra casa própria e permanente, o Orçamento de Estado não traz grandes novidades.

Até 90 418 euros não paga IMT. O imposto sobre transacção de imóveis, o IMT, foi actualizado em 0,8 por cento. Até 2009, os imóveis destinados a habitação própria e permanente abaixo de € 89 700 não pagavam imposto. Em 2010, a isenção vai até 90 418 euros. A partir daí, a taxa cresce em função do valor patrimonial.

A habitação secundária nunca está isenta, independentemente do valor.Benefício com energia só de 4 em 4 anos. Pode deduzir 30% das despesas em equipamentos com energias renováveis, obras de melhoria térmica ou carros eléctricos até 803 euros. Para aproveitar a dedução ao máximo, o investimento terá de rondar 2676,67 euros.


Fonte: DECO em http://www.deco.proteste.pt/fiscalidade/impostos-familias-da-classe-media-penalizadas-s596751.htm

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Acções de contacto com trabalhadores e população

Quarta-Feira 19 de Maio de 2010, em Fafe e Famalicão

Acções de contacto com a população, pelas 08h00, junto à Estação da CP, em Famalicão; a partir das 09h00, na Feira de Fafe, em Fafe; pelas 09h30, na Feira de Famalicão; e pelas 15h30, contacto com trabalhadores junto da Mabor, em Famalicão.

Roubo aos trabalhadores Comprometimento do futuro do país

1. As medidas hoje anunciadas pelo Conselho de Ministros, negociadas entre PS e PSD, constituem uma nova escalada contra os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

A pretexto da crise, mas de facto em nome do grande capital e dos especuladores, PS e PSD constroem, encontro após encontro e numa plena e esclarecedora convergência, novas medidas que só acrescentam agravadas dificuldades e injustiças, mais exploração, mais dependência e vulnerabilidade económica.

2. O roubo nos salários, o aumento do IVA, o corte no subsídio de desemprego, o abandono do investimento público, o corte no apoio às empresas públicas, a par das anunciadas privatizações ou a redução das verbas destinadas às autarquias locais, são expressão de uma deliberada opção de classe. Opção determinada pelo objectivo de fazer pagar aos trabalhadores e à população os custos de uma política orientada para manter intocáveis os interesses dos grupos económicos, os lucros dos que especulam a partir das dificuldades das famílias e dos Estados ou as grandes fortunas que representam e promovem.

O roubo agora anunciado nos salários – sob a forma de uma tributação extraordinária de 1% e 1,5% sobre a massa salarial – que corresponderá a um significativo corte dos rendimentos dos trabalhadores, conjugado com o aumento do IVA que atinge todos os bens, incluindo os de primeira necessidade, constitui uma pesada penalização do poder de compra e um factor de empobrecimento ainda mais acentuado de largos sectores da população. Decisões tão mais chocantes quando ainda recentemente foram canalizados mais de 4 mil milhões de euros para o BPN e quando, num momento em que estão a ser impostos mais sacrifícios, os principais bancos ostentam lucros opulentos de mais de 1 milhão de euros por dia, no primeiro trimestre do ano.

Aproveitando a crise para aumentar a exploração, capitulando perante os interesses dos especuladores e correspondendo por inteiro ao que as principais instituições capitalistas e as potências europeias determinam, PS e PSD assumem declaradamente uma política de desastre nacional, de declínio económico e empobrecimento dos portugueses. Uma política assumidamente destinada a roubar aos trabalhadores para dar aos bancos e aos especuladores, tirar ao país para servir ambições prosseguidas pelos países que comandam o processo de integração capitalista na Europa.

Não pode haver lugar à dúvida. PS e PSD não ignoram que destas medidas só pode resultar mais estagnação económica, maior asfixia do mercado interno, menos actividade produtiva e mais falências. PS e PSD sabem como ninguém que, para lá das frases falsas e de circunstância sobre o “interesse nacional”, estas medidas não é ao país que servem mas sim aos interesses do grande capital e dos mercados especulativos que defendem e representam.

3. A tentativa de apresentar o corte dos salários dos titulares de cargos políticos e gestores públicos como sinal de “justiça” na “repartição dos custos” não pode deixar de ser lida como uma cínica medida de diversão. Cínica porque, quando invocada, é no roubo de centenas de milhões de euros nos magros salários dos trabalhadores que PS e PSD estão a pensar e não nas migalhas que representará nos obscenos salários que, por exemplo, os gestores nomeados pelos governos auferem. Cínica porque, com esta medida, o que PS e PSD querem a toda a força iludir é a total protecção dos lucros, benesses e mordomias – que as anunciadas alterações do IRC no essencial não afectam – com que o grande capital financeiro e os principais grupos económicos continuam a ser brindados. Cínica vinda de quem é directamente responsável pela fixação dos níveis de remuneração dos titulares de cargos políticos e dos escandalosos valores de retribuição de gestores.

4. Pelas mãos de PS e PSD continua a ser percorrido um perigoso caminho de desastre nacional que é necessário derrotar e inverter. O país não está condenado ao rumo de declínio económico, retrocesso social e alienação da soberania nacional que os partidos da política de direita e o grande capital impuseram a país. Há uma outra política e um outro rumo para Portugal. Uma política que assegure o desenvolvimento económico e o progresso social. Uma política assente, entre outras medidas: na promoção do investimento, em particular do investimento público, enquanto factor de desenvolvimento económico, de aumento da produção nacional e de criação de emprego; no aumento dos salários e na valorização das pensões de reforma; no reforço e alargamento das prestações sociais como é o caso do subsídio de desemprego; na imposição à banca de uma taxa efectiva de IRC de pelo menos 25% sobre os seus lucros; na aplicação do imposto sobre transacções na bolsa incluindo sobre os ganhos bolsistas.

5. A dimensão do ataque dirigido contra os trabalhadores e o país exigem uma pronta e vigorosa resposta na qual o desenvolvimento da luta de massas e, em particular dos trabalhadores, assumirá um papel central. Luta que encontrará na manifestação nacional da CGTP-IN, convocada para 29 de Maio, um momento para afirmar com uma massiva participação a exigência de uma ruptura com a actual política.

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

RESULTADOS GLOBAIS - LEGISLATIVAS 2009

Resultados Nacionais:

Resultados de Pedome:

Deputado Eleito para Braga:

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Jornal de Campanha – Comício em Guimarães 15 de Setembro 2009

Destacando as presenças do deputado pelo círculo de Braga a Assembleia da República e do Secretário Geral do PCP, realizou-se um comício em Guimarães onde estiveram também presentes membros do Partido Ecologista os Verdes, assim como vários candidatos e representantes da CDU no concelho de Guimarães.
Segue o vídeo do jornal de campanha da CDU referente a este encontro.
Pode ver os restantes vídeos de campanha e outro no seguinte endereço:

Videos de Campanha

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Medidas Urgentes



O alargamento do acesso ao subsídio de desemprego;

O aumento dos salários nomeadamente do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 euros até 2013;

A alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública;

A revogação do Estatuto da Carreira Docente e alteração do modelo de avaliação;

O aumento real das pensões e reformas e a revogação das normas penalizadoras do seu valor, o direito à reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação para quem fez 40 anos de descontos;

A distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório;

O reforço dos efectivos e meios para um policiamento de proximidade;

A redução da factura de energia – electricidade, gás e combustíveis – para famílias e empresas;

A eliminação do pagamento especial por conta (PEC) para as micro e pequenas empresas e redução dos prazos de reembolso do IVA;

A taxação de todas as mais-valias bolsistas e a criação do imposto sobre o património mobiliário (acções, obrigações, etc.);

A imposição de uma taxa mínima efectiva de IRC de 20% ao sector financeiro, banca e seguros.