segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Medidas Urgentes



O alargamento do acesso ao subsídio de desemprego;

O aumento dos salários nomeadamente do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 euros até 2013;

A alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública;

A revogação do Estatuto da Carreira Docente e alteração do modelo de avaliação;

O aumento real das pensões e reformas e a revogação das normas penalizadoras do seu valor, o direito à reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação para quem fez 40 anos de descontos;

A distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório;

O reforço dos efectivos e meios para um policiamento de proximidade;

A redução da factura de energia – electricidade, gás e combustíveis – para famílias e empresas;

A eliminação do pagamento especial por conta (PEC) para as micro e pequenas empresas e redução dos prazos de reembolso do IVA;

A taxação de todas as mais-valias bolsistas e a criação do imposto sobre o património mobiliário (acções, obrigações, etc.);

A imposição de uma taxa mínima efectiva de IRC de 20% ao sector financeiro, banca e seguros.

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