Deduções mais limitadas e fim de alguns benefícios fiscais são as novidades para a declaração em 2011. Uma família pode pagar até mais 700 euros de IRS.
Face à crise actual, o Orçamento de Estado deste ano e o novo Plano de Estabilidade e Crescimento incluem medidas fiscais (algumas a vigorar até 2013) para cortar a despesa pública. Vão mexer directamente no bolso do contribuinte.
Principais alterações nas contas da família
Seguros de acidentes pessoais e de vida perdem benefício. Até agora, estes prémios podiam ser deduzidos. Os contribuintes casados deduziam até € 128, por exemplo. Na declaração a entregar em 2011, já não o podem fazer.
Sem 250 euros para computador. O benefício, previsto até 2011, acabou em 2009. Na declaração a entregar em 2011, já não pode deduzir 50% dos gastos com computadores para uso pessoal, programas, aparelhos de terminal e de banda larga da nova geração, até 250 euros.
Deduções com tectos máximos. Saúde, educação e casa são as despesas que permitem maior reembolso de IRS. Na declaração a entregar em 2011, as famílias não poderão deduzir os montantes máximos, por estarem limitados.
O PEC vai fixar o valor máximo que cada agregado familiar pode deduzir ao IRS a pagar. Consoante o rendimento sujeito a imposto, as famílias só poderão deduzir até um certo montante, que varia com os rendimentos do agregado. Quanto mais elevado o rendimento colectável, menos despesas poderá deduzir.
O agravamento médio pode atingir os € 700 para quem tem um rendimento anual superior a 64 623 euros, segundo o Ministério das Finanças.
A chamada classe média, ou seja, os contribuintes com taxas de imposto de 34% e 36,5% serão penalizadas em cerca de 15,5% e 27,9%, respectivamente. Os primeiros perdem, em média, 180 e os segundos, 390 euros.
Pensões anuais acima de 22 500 euros pagam mais. Quem recebe uma pensão mensal superior € 1607, vai pagar mais imposto: a dedução específica da categoria desce de € 6000 para 4104 euros. Por exemplo, quem ganha € 30 mil por ano, passa a ver sujeito a imposto € 25 896 em vez dos € 24 mil de 2009. Resultado: pagará mais € 644,67, em 2010.
Taxa de IRS extraordinária. Para quem tem rendimentos sujeitos a imposto superiores a € 150 000, vai aplicar-se uma taxa de 45%, pelo menos, até 2013. Esta medida, provavelmente, não afecta muitos contribuintes. Só abrangerá, por exemplo, quem teve rendimentos mensais de trabalho dependente superiores a 12 038,52 euros.
Acções a 20 por cento. Até 2009, as mais-valias de acções eram tributadas a 10%, quando decorriam menos de 12 meses entre a compra e a venda. Ultrapassado este período, estavam isentas. Tal como nos rendimentos de capitais (depósitos à ordem ou a prazo), passa a aplicar-se uma taxa de 20%, independentemente da data de compra e venda.
A proposta do Governo é aplicar a nova regra a todas as mais-valias desde o início do ano, ou seja, antes de o diploma ter entrado em vigor. A confirmar-se esta situação, que não nos parece correcta, ficam prejudicados os contribuintes que, por exemplo, compraram acções em Janeiro de 2009 e venderam-nas em Fevereiro de 2010, pensando que as mais-valias estariam isentas. Só agora ficam a saber que pagarão 20% sobre os lucros. Para evitar dúvidas sobre a legalidade do diploma, o correcto seria aplicar a medida apenas às acções compradas a partir da entrada em vigor do mesmo.
Para proteger o pequeno investidor, as mais-valias até € 500 não pagam imposto. Por exemplo, se da diferença entre a menos e a mais-valia obtiver resultado positivo de € 1000, só serão tributados 500 euros.
Além das mais-valias de acções, as obrigações e outros títulos de dívida passam a pagar 20% de imposto.
Carros menos poluentes
Até ao final de 2009, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida podia ser aplicado na compra de veículos com emissões até 140 g de CO2 por quilómetro. O Orçamento deste ano é mais exigente e reduz esse limite para 130 g por quilómetro.
No futuro, será ainda mais difícil beneficiar deste montante, segundo o Plano de Estabilidade e Crescimento. O incentivo ao abate ficará progressivamente reservado à compra de carros 100% eléctricos ou de elevado desempenho ambiental com emissões de CO2 até 100 g por quilómetro. Prevê-se que o Governo imponha esse tecto até aos próximos 3 anos.
A oferta automóvel é cada vez mais eficiente, mas só se venderam 1450 veículos com emissões inferiores a 100 g por quilómetro no último ano. Tal representou só cerca de 1% nas vendas de carros.
Desconto até 1000 euros. O incentivo fiscal à destruição de veículos em fim de vida prolonga-se até 31 de Dezembro. Como o ano já começou, o Orçamento assegura que também serão contemplados os carros abatidos antes da aprovação do Orçamento.
Ao comprar um veículo novo, o benefício só é válido se este emitir menos de 130 g de CO2 por quilómetro. Desapareceram as majorações criadas em 2009 e mantêm-se as regras do regime anterior:
- € 750 de "desconto" no ISV do carro novo, se o velho tiver entre 10 e 15 anos;
- € 1000 de "desconto", se tiver mais de 15 anos.
Imposto único de circulação dispara 5,3 por cento. Enquanto persiste a dupla tributação automóvel, verificámos a evolução no preço dos carros, bem como do Imposto Único de Circulação (IUC). Escolhemos a versão mais vendida em 2009: Ford Fiesta 1,12 i 82 CV, gasolina 133g/km de CO2.
O preço mantém-se quase inalterado de 2009 para 2010, porque a carga fiscal na aquisição aumentou em linha com a inflação prevista (0,8 por cento). O mesmo não aconteceu com o IUC, que subiu 5,3%, em média.
A promessa de carros mais baratos na compra e mais caros na utilização continua à espera. O preço não desceu e o uso é penalizado: neste caso, € 16,61 e € 6,15, respectivamente.
Casas escapam a mais imposto
Para quem compra casa própria e permanente, o Orçamento de Estado não traz grandes novidades.
Até 90 418 euros não paga IMT. O imposto sobre transacção de imóveis, o IMT, foi actualizado em 0,8 por cento. Até 2009, os imóveis destinados a habitação própria e permanente abaixo de € 89 700 não pagavam imposto. Em 2010, a isenção vai até 90 418 euros. A partir daí, a taxa cresce em função do valor patrimonial.
A habitação secundária nunca está isenta, independentemente do valor.Benefício com energia só de 4 em 4 anos. Pode deduzir 30% das despesas em equipamentos com energias renováveis, obras de melhoria térmica ou carros eléctricos até 803 euros. Para aproveitar a dedução ao máximo, o investimento terá de rondar 2676,67 euros.
Fonte: DECO em http://www.deco.proteste.pt/fiscalidade/impostos-familias-da-classe-media-penalizadas-s596751.htm
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