Impostos: famílias da classe média penalizadas

Deduções mais limitadas e fim de alguns benefícios fiscais são as novidades para a declaração em 2011. Uma família pode pagar até mais 700 euros de IRS.

Face à crise actual, o Orçamento de Estado deste ano e o novo Plano de Estabilidade e Crescimento incluem medidas fiscais (algumas a vigorar até 2013) para cortar a despesa pública. Vão mexer directamente no bolso do contribuinte.

Principais alterações nas contas da família

Seguros de acidentes pessoais e de vida perdem benefício. Até agora, estes prémios podiam ser deduzidos. Os contribuintes casados deduziam até € 128, por exemplo. Na declaração a entregar em 2011, já não o podem fazer.

Sem 250 euros para computador. O benefício, previsto até 2011, acabou em 2009. Na declaração a entregar em 2011, já não pode deduzir 50% dos gastos com computadores para uso pessoal, programas, aparelhos de terminal e de banda larga da nova geração, até 250 euros.

Deduções com tectos máximos. Saúde, educação e casa são as despesas que permitem maior reembolso de IRS. Na declaração a entregar em 2011, as famílias não poderão deduzir os montantes máximos, por estarem limitados.

O PEC vai fixar o valor máximo que cada agregado familiar pode deduzir ao IRS a pagar. Consoante o rendimento sujeito a imposto, as famílias só poderão deduzir até um certo montante, que varia com os rendimentos do agregado. Quanto mais elevado o rendimento colectável, menos despesas poderá deduzir.

O agravamento médio pode atingir os € 700 para quem tem um rendimento anual superior a 64 623 euros, segundo o Ministério das Finanças.

A chamada classe média, ou seja, os contribuintes com taxas de imposto de 34% e 36,5% serão penalizadas em cerca de 15,5% e 27,9%, respectivamente. Os primeiros perdem, em média, 180 e os segundos, 390 euros.

Pensões anuais acima de 22 500 euros pagam mais. Quem recebe uma pensão mensal superior € 1607, vai pagar mais imposto: a dedução específica da categoria desce de € 6000 para 4104 euros. Por exemplo, quem ganha € 30 mil por ano, passa a ver sujeito a imposto € 25 896 em vez dos € 24 mil de 2009. Resultado: pagará mais € 644,67, em 2010.

Taxa de IRS extraordinária. Para quem tem rendimentos sujeitos a imposto superiores a € 150 000, vai aplicar-se uma taxa de 45%, pelo menos, até 2013. Esta medida, provavelmente, não afecta muitos contribuintes. Só abrangerá, por exemplo, quem teve rendimentos mensais de trabalho dependente superiores a 12 038,52 euros.

Acções a 20 por cento. Até 2009, as mais-valias de acções eram tributadas a 10%, quando decorriam menos de 12 meses entre a compra e a venda. Ultrapassado este período, estavam isentas. Tal como nos rendimentos de capitais (depósitos à ordem ou a prazo), passa a aplicar-se uma taxa de 20%, independentemente da data de compra e venda.

A proposta do Governo é aplicar a nova regra a todas as mais-valias desde o início do ano, ou seja, antes de o diploma ter entrado em vigor. A confirmar-se esta situação, que não nos parece correcta, ficam prejudicados os contribuintes que, por exemplo, compraram acções em Janeiro de 2009 e venderam-nas em Fevereiro de 2010, pensando que as mais-valias estariam isentas. Só agora ficam a saber que pagarão 20% sobre os lucros. Para evitar dúvidas sobre a legalidade do diploma, o correcto seria aplicar a medida apenas às acções compradas a partir da entrada em vigor do mesmo.

Para proteger o pequeno investidor, as mais-valias até € 500 não pagam imposto. Por exemplo, se da diferença entre a menos e a mais-valia obtiver resultado positivo de € 1000, só serão tributados 500 euros.

Além das mais-valias de acções, as obrigações e outros títulos de dívida passam a pagar 20% de imposto.

Carros menos poluentes

Até ao final de 2009, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida podia ser aplicado na compra de veículos com emissões até 140 g de CO2 por quilómetro. O Orçamento deste ano é mais exigente e reduz esse limite para 130 g por quilómetro.

No futuro, será ainda mais difícil beneficiar deste montante, segundo o Plano de Estabilidade e Crescimento. O incentivo ao abate ficará progressivamente reservado à compra de carros 100% eléctricos ou de elevado desempenho ambiental com emissões de CO2 até 100 g por quilómetro. Prevê-se que o Governo imponha esse tecto até aos próximos 3 anos.

A oferta automóvel é cada vez mais eficiente, mas só se venderam 1450 veículos com emissões inferiores a 100 g por quilómetro no último ano. Tal representou só cerca de 1% nas vendas de carros.

Desconto até 1000 euros. O incentivo fiscal à destruição de veículos em fim de vida prolonga-se até 31 de Dezembro. Como o ano já começou, o Orçamento assegura que também serão contemplados os carros abatidos antes da aprovação do Orçamento.

Ao comprar um veículo novo, o benefício só é válido se este emitir menos de 130 g de CO2 por quilómetro. Desapareceram as majorações criadas em 2009 e mantêm-se as regras do regime anterior:

• € 750 de "desconto" no ISV do carro novo, se o velho tiver entre 10 e 15 anos;
• € 1000 de "desconto", se tiver mais de 15 anos.

Imposto único de circulação dispara 5,3 por cento. Enquanto persiste a dupla tributação automóvel, verificámos a evolução no preço dos carros, bem como do Imposto Único de Circulação (IUC). Escolhemos a versão mais vendida em 2009: Ford Fiesta 1,12 i 82 CV, gasolina 133g/km de CO2.

O preço mantém-se quase inalterado de 2009 para 2010, porque a carga fiscal na aquisição aumentou em linha com a inflação prevista (0,8 por cento). O mesmo não aconteceu com o IUC, que subiu 5,3%, em média.

A promessa de carros mais baratos na compra e mais caros na utilização continua à espera. O preço não desceu e o uso é penalizado: neste caso, € 16,61 e € 6,15, respectivamente.

Casas escapam a mais imposto

Para quem compra casa própria e permanente, o Orçamento de Estado não traz grandes novidades.

Até 90 418 euros não paga IMT. O imposto sobre transacção de imóveis, o IMT, foi actualizado em 0,8 por cento. Até 2009, os imóveis destinados a habitação própria e permanente abaixo de € 89 700 não pagavam imposto. Em 2010, a isenção vai até 90 418 euros. A partir daí, a taxa cresce em função do valor patrimonial.

A habitação secundária nunca está isenta, independentemente do valor.Benefício com energia só de 4 em 4 anos. Pode deduzir 30% das despesas em equipamentos com energias renováveis, obras de melhoria térmica ou carros eléctricos até 803 euros. Para aproveitar a dedução ao máximo, o investimento terá de rondar 2676,67 euros.

Fonte: DECO em http://www.deco.proteste.pt/fiscalidade/impostos-familias-da-classe-media-penalizadas-s596751.htm

Acções de contacto com trabalhadores e população

Quarta-Feira 19 de Maio de 2010, em Fafe e Famalicão

Acções de contacto com a população, pelas 08h00, junto à Estação da CP, em Famalicão; a partir das 09h00, na Feira de Fafe, em Fafe; pelas 09h30, na Feira de Famalicão; e pelas 15h30, contacto com trabalhadores junto da Mabor, em Famalicão.

Roubo aos trabalhadores Comprometimento do futuro do país

1. As medidas hoje anunciadas pelo Conselho de Ministros, negociadas entre PS e PSD, constituem uma nova escalada contra os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

A pretexto da crise, mas de facto em nome do grande capital e dos especuladores, PS e PSD constroem, encontro após encontro e numa plena e esclarecedora convergência, novas medidas que só acrescentam agravadas dificuldades e injustiças, mais exploração, mais dependência e vulnerabilidade económica.

2. O roubo nos salários, o aumento do IVA, o corte no subsídio de desemprego, o abandono do investimento público, o corte no apoio às empresas públicas, a par das anunciadas privatizações ou a redução das verbas destinadas às autarquias locais, são expressão de uma deliberada opção de classe. Opção determinada pelo objectivo de fazer pagar aos trabalhadores e à população os custos de uma política orientada para manter intocáveis os interesses dos grupos económicos, os lucros dos que especulam a partir das dificuldades das famílias e dos Estados ou as grandes fortunas que representam e promovem.

O roubo agora anunciado nos salários – sob a forma de uma tributação extraordinária de 1% e 1,5% sobre a massa salarial – que corresponderá a um significativo corte dos rendimentos dos trabalhadores, conjugado com o aumento do IVA que atinge todos os bens, incluindo os de primeira necessidade, constitui uma pesada penalização do poder de compra e um factor de empobrecimento ainda mais acentuado de largos sectores da população. Decisões tão mais chocantes quando ainda recentemente foram canalizados mais de 4 mil milhões de euros para o BPN e quando, num momento em que estão a ser impostos mais sacrifícios, os principais bancos ostentam lucros opulentos de mais de 1 milhão de euros por dia, no primeiro trimestre do ano.

Aproveitando a crise para aumentar a exploração, capitulando perante os interesses dos especuladores e correspondendo por inteiro ao que as principais instituições capitalistas e as potências europeias determinam, PS e PSD assumem declaradamente uma política de desastre nacional, de declínio económico e empobrecimento dos portugueses. Uma política assumidamente destinada a roubar aos trabalhadores para dar aos bancos e aos especuladores, tirar ao país para servir ambições prosseguidas pelos países que comandam o processo de integração capitalista na Europa.

Não pode haver lugar à dúvida. PS e PSD não ignoram que destas medidas só pode resultar mais estagnação económica, maior asfixia do mercado interno, menos actividade produtiva e mais falências. PS e PSD sabem como ninguém que, para lá das frases falsas e de circunstância sobre o “interesse nacional”, estas medidas não é ao país que servem mas sim aos interesses do grande capital e dos mercados especulativos que defendem e representam.

3. A tentativa de apresentar o corte dos salários dos titulares de cargos políticos e gestores públicos como sinal de “justiça” na “repartição dos custos” não pode deixar de ser lida como uma cínica medida de diversão. Cínica porque, quando invocada, é no roubo de centenas de milhões de euros nos magros salários dos trabalhadores que PS e PSD estão a pensar e não nas migalhas que representará nos obscenos salários que, por exemplo, os gestores nomeados pelos governos auferem. Cínica porque, com esta medida, o que PS e PSD querem a toda a força iludir é a total protecção dos lucros, benesses e mordomias – que as anunciadas alterações do IRC no essencial não afectam – com que o grande capital financeiro e os principais grupos económicos continuam a ser brindados. Cínica vinda de quem é directamente responsável pela fixação dos níveis de remuneração dos titulares de cargos políticos e dos escandalosos valores de retribuição de gestores.

4. Pelas mãos de PS e PSD continua a ser percorrido um perigoso caminho de desastre nacional que é necessário derrotar e inverter. O país não está condenado ao rumo de declínio económico, retrocesso social e alienação da soberania nacional que os partidos da política de direita e o grande capital impuseram a país. Há uma outra política e um outro rumo para Portugal. Uma política que assegure o desenvolvimento económico e o progresso social. Uma política assente, entre outras medidas: na promoção do investimento, em particular do investimento público, enquanto factor de desenvolvimento económico, de aumento da produção nacional e de criação de emprego; no aumento dos salários e na valorização das pensões de reforma; no reforço e alargamento das prestações sociais como é o caso do subsídio de desemprego; na imposição à banca de uma taxa efectiva de IRC de pelo menos 25% sobre os seus lucros; na aplicação do imposto sobre transacções na bolsa incluindo sobre os ganhos bolsistas.

5. A dimensão do ataque dirigido contra os trabalhadores e o país exigem uma pronta e vigorosa resposta na qual o desenvolvimento da luta de massas e, em particular dos trabalhadores, assumirá um papel central. Luta que encontrará na manifestação nacional da CGTP-IN, convocada para 29 de Maio, um momento para afirmar com uma massiva participação a exigência de uma ruptura com a actual política.

Resultados Freguesia de Pedome

RESULTADOS GLOBAIS - LEGISLATIVAS 2009

Resultados Nacionais:

Resultados de Pedome:

Deputado Eleito para Braga:

Jornal de Campanha – Comício em Guimarães 15 de Setembro 2009

Destacando as presenças do deputado pelo círculo de Braga a Assembleia da República e do Secretário Geral do PCP, realizou-se um comício em Guimarães onde estiveram também presentes membros do Partido Ecologista os Verdes, assim como vários candidatos e representantes da CDU no concelho de Guimarães.
Segue o vídeo do jornal de campanha da CDU referente a este encontro.
Pode ver os restantes vídeos de campanha e outro no seguinte endereço:

Videos de Campanha

Medidas Urgentes

O alargamento do acesso ao subsídio de desemprego;

O aumento dos salários nomeadamente do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 euros até 2013;

A alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública;

A revogação do Estatuto da Carreira Docente e alteração do modelo de avaliação;

O aumento real das pensões e reformas e a revogação das normas penalizadoras do seu valor, o direito à reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação para quem fez 40 anos de descontos;

A distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório;

O reforço dos efectivos e meios para um policiamento de proximidade;

A redução da factura de energia – electricidade, gás e combustíveis – para famílias e empresas;

A eliminação do pagamento especial por conta (PEC) para as micro e pequenas empresas e redução dos prazos de reembolso do IVA;

A taxação de todas as mais-valias bolsistas e a criação do imposto sobre o património mobiliário (acções, obrigações, etc.);

A imposição de uma taxa mínima efectiva de IRC de 20% ao sector financeiro, banca e seguros.

6 Razões para votar CDU

Jerónimo de Sousa na apresentação do Programa Eleitoral do PCP

Secretário-Geral do PCP, na apresentação do Programa Eleitoral do PCP, sublinhou que este se diferencia de qualquer outro, «quer pela visão distinta que projecta sobre os problemas e a situação do País, quer essencialmente pelas propostas que avança - um Programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda». Jerónimo de Sousa afirmou ainda que o PCP, com o seu reforço e a ampliação da sua influência social, política e eleitoral está em condições de assumir as mais elevadas responsabilidades no País.

Poderá ver o programa electoral aqui:
Programa On-Line
Ou fazer o respectivo "download" aqui:
PROGRAMA

Jerónimo de Sousa na grande entrevista da RTP

O Secretário- Geral do PCP deu uma entrevista a Judite de Sousa, na RTP1, onde referiu-se às propostas da CDU para o país, no âmbito das próximas eleições legislativas. Referiu-se ainda, ao ataque que o actual Governo tem levado a cabo nas mais diversas áreas, pondo muitas vezes em causa aquilo que são os direitos do povo português.

Jornal de Verão - “Verão azul, verão com a CDU!”

Sob o lema “Verão azul, verão com a CDU!” poderá fazer o "download" do Jornal de Verão da CDU no seguinte link:

JORNAL DE VERÃO

“Verão azul, verão com a CDU!”

A CDU estará durante o mês de Agosto em contacto com milhares de pessoas, em particular nas zonas balneares. Sob o lema “Verão azul, verão com a CDU!” irá estar junto das praias, com acções de esclarecimento e de divulgação do jornal de Verão da CDU.
Esta iniciativa tem início já no próximo sábado dia 1 de Agosto, nas praias de Moledo e de Vila Praia de Âncora em Viana do Castelo, continuando nos dias seguintes nas zonas balneares no distrito do Porto.Destaca-se ainda, a par das acções de distribuição do jornal de Verão CDU, a realização de dezenas de iniciativas de contacto e esclarecimento, com diversas acções em vários lugares, acções estas que contarão com a participação e intervenção de candidatos da CDU. Registam-se neste quadro as iniciativas em Matosinhos, domingo dia 2, com intervenção de Honório Novo e segunda-feira com a intervenção de José Tiago, jovem candidato da CDU às eleições legislativas pelo círculo eleitoral do Porto, que usará da palavra numa iniciativa pública de esclarecimento junto ao “Piolho” no Porto.Numa altura em que se conhecem novos e escandalosos lucros semestrais da banca e das grandes empresas, em profundo contraste com a dura realidade em que vive a grande maioria da população, esta iniciativa da CDU de esclarecimento e de mobilização ganha uma importância e actualidade acrescida.

Entrevista - Sílvio Sousa, candidato da CDU à Assembleia Municipal

Poderá efectuar o “download” de todo o jornal com a entrevista ao candidato da CDU à Assembleia Municipal nesta ligação:

JORNAL COMPLETO

Debate - Trabalho e Direitos, 18 de Julho - ACIF

Sobre as propostas de Alberto João Jardim e do PSD-Madeira

O PCP considera que as propostas de Alberto João Jardim e do PSD-Madeira têm concepções de carácter insultuoso, anti-democrático e fascista, constituem um ataque à democracia e uma ofensa a todos os democratas e são próprias de alguém que está mais próximo dos ideais e da prática do regime fascista do que do regime democrático.

Repetindo propostas que haviam feito noutros processos de revisão constitucional e que não mereceram qualquer consideração, Alberto João Jardim e o PSD-Madeira, apesar de terem habituado o país a todo o tipo de disparates e provocações, insistem novamente em concepções de carácter insultuoso, anti-democrático e fascista que merecem do PCP seguinte comentário:

Esta proposta, visando a ilegalização do ideal comunista, é um ataque à democracia e uma ofensa a todos os democratas e é própria de alguém que está mais próximo dos ideais e da prática do regime fascista, das suas concepções anti-democráticas e que ao longo de 48 anos lançou mão a todo o tipo de argumentos e práticas políticas para impedir e reprimir a intervenção do PCP, do que do actual regime democrático.

A equiparação do ideal comunista ao fascismo constitui um insulto para todos os comunistas que durante décadas se bateram pela liberdade e pela democracia em Portugal, sofrendo na pele as mais graves privações e a mais violenta repressão, alguns dos quais pagando com a sua própria vida, para que o nosso país se libertasse das amarras do fascismo e o Povo português vivesse hoje em liberdade.

Estas concepções traduzem uma atitude daqueles que, agindo em nome dos interesses dos grupos económicos e financeiros, estão apostados num ainda mais profundo ataque aos interesses dos trabalhadores e do Povo português e sabem que é no PCP que reside a força política que se opõe a esses desígnios e que ao mesmo tempo protagoniza o projecto de ruptura e mudança para uma vida melhor de que Portugal precisa.

Estas concepções são também inseparáveis do receio que Alberto João Jardim e o PSD- Madeira revelam da crescente afirmação e crescimento político e eleitoral do PCP e da CDU, nomeadamente na Região Autónoma da Madeira, e do seu papel na denúncia das injustiças sociais, da pobreza, da corrupção que têm sido desenvolvidas pela política de direita seja na Madeira, seja no resto do país.

A Constituição da República Portuguesa, pelo seu conteúdo e projecto, pela sua ligação aos valores de Abril, constitui um poderoso instrumento na defesa da liberdade e da democracia, da justiça social e progresso, e por isso mesmo, se alguém está hoje distante da Constituição é Alberto João Jardim e o PSD-M.

O PCP continuará, com toda a confiança, a intensificar a sua acção e luta por uma mudança de políticas, por um país mais justo e mais democrático.

16.7.2009

O Gabinete de Imprensa do PCP

Fersoni paga salário com moedas de 1€

Fersoni paga salário a sindicalista com 333 moedas de 1€

A fábrica de confeccções Fersoni pagou o salário à única delegada sindical da empresa com "333 moedas de um euro e uma moeda de cinco cêntimos", disse à agência Lusa Fátima Coelho, delegada do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes.

"O salário do mês de Junho foi-me pago com 333 moedas de um euro e uma moeda de cinco cêntimos", referiu Fátima Coelho, costureira na empresa Fersoni-Comércio Internacional, S. A., em Joane, Famalicão.

Com 38 anos, 25 dos quais a trabalhar para a mesma empresa, Fátima Coelho é delegada e dirigente sindical do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes.

Aqui temos mais uns excelentes "empresários" a aproveitar a "crise" para tentarem voltar aos "bons velhos tempos" da exploração total, por parte dos exploradores, e a total ausência de direitos, em relação aos explorados.

Festa da Fraternidade, em Guimarães

Alegria de transformar

Com a participação de muitas centenas de pessoas realizou-se a já tradicional Festa da Fraternidade que anualmente, desde há quatro anos, anima as noites de verão da Vila das Taipas, em Guimarães. O velho mercadinho, bem perto do centro da vila, a poucos metros de distância da zona termal, encheu-se de gente que visitou as exposições sobre a actividade do PCP no distrito, viu e observou os documentos fotográficos sobre as passagens do deputado Agostinho Lopes por Guimarães e Taipas e calcorreou as estantes de livros de autores portugueses e estrangeiros. Como vem sendo hábito, a noite de sexta-feira foi dedicada à juventude e foi animada por DJ’s conhecidos da noite vimaranense, Rui e Gabriel, que levaram ao rubro os jovens e os menos jovens deliciados com as escolhas de música portuguesa e estrangeira, sobretudo anglo-saxónica – quase todas bem conhecidas e apreciadas pela assistência que trauteou uma ou outra e dançou. No sábado à tarde, o mercadinho parecia uma romaria tradicional do Minho, onde não faltou a malga de vinho verde tinto, o frango assado, as fêveras na brasa, o bolo com toucinho e sardinhas, além do indispensável caldo verde. Por volta das 22 horas, subiu ao palco o sindicalista Adão Mendes, mandatário distrital da CDU às legislativas de 27 de Setembro, que após breves palavras de apresentação, convidou os candidatos a fazer-lhe companhia. Seguiu-se Cândido Capela Dias, da coordenadora concelhia da CDU, que denunciou as manobras em curso e que provam a desigualdade entre candidaturas, tanto a nível local como nacional. Tomando a palavra de seguida, o actual deputado pelo círculo de Braga e novamente cabeça de lista, Agostinho Lopes, ironizou sobre os «milagres» que o Governo está a apresentar ao País, «apresentando soluções para problemas cuja existência antes negara». «Há pouco reuniu em Guimarães, na Universidade do Minho, o grupo de trabalho da Assembleia da República para o sector têxtil, ouvindo as opiniões de meia centena de pequenos e médios empresários do ramo. Essa reunião foi arrancada a ferros pelo PCP, que a muito custo demoveu o PS da sua posição renitente, e é com espanto que agora tomamos conhecimento de uma reunião de industriais têxteis, convocada pela Associação Industrial de Barcelos, que colhe todas as simpatias do Governo e do grupo parlamentar do PS e está a andar a 100 à hora. Pergunta-se se tanta pressa, tanto entusiasmo, tanta esperança, tanta promessa têm a ver mais com a proximidade das eleições e com o facto de o primeiro subscritor ser igualmente candidato pelo PS, ou se é rebate de consciência e reconhecimento da ineficácia das medidas até agora tomadas pelo Governo», rematou Agostinho Lopes. Condenar nas urnas a política de direita De seguida tomou a palavra Bernardino Soares, que mostrou regozijo pela iniciativa e convidou os presentes a julgar e sancionar nas urnas os praticantes de políticas de direita. Dirigindo-se aos muitos presentes que o escutavam atentamente, retomou o caso dos reformados que foram espoliados pelo Governo no cálculo das reformas, recebendo menos do que esperavam – assunto anteriormente lembrado por Adão Mendes. Em seguida, teceu fortes críticas aos que recusam abrir mão do sigilo bancário no caso dos grandes senhores implicados em negociatas escandalosas, nos negócios de off-shores e outros, mas usam critério diferente em relação aos reformados e seus familiares, a quem sujeitam à devassa das contas pessoais sob ameaça de não atribuição da pensão de reforma, muitas delas abaixo do salário mínimo nacional. A Festa terminou às tantas, com muita música, animação e a caipirinha a aquecer os corpos dos mais irreverentes, saudosos das noites passadas neste recanto tranquilo onde a lua descansa.